1. Sobre estes termos
Estes Termos regulam o uso do site paguecomsplit.com.br, plataforma de captação comercial da maquininha SplitTech com Cofre Digital. Ao navegar ou interagir com o site (preencher formulários, usar o simulador, clicar em CTAs de WhatsApp), você concorda com estes Termos.
2. O que o site oferece
(a) Conteúdo informativo sobre split de pagamento, Cofre Digital, Simples Nacional e bitributação. (b) Simulador de economia tributária com base nas alíquotas oficiais do Simples Nacional (LC 123/2006). (c) Canal de contato comercial via WhatsApp e formulário. O site NÃO oferece consultoria contábil, jurídica ou tributária — qualquer decisão de negócio deve ser validada com seu contador.
3. Sobre o simulador
O simulador apresenta uma estimativa de economia baseada nas alíquotas oficiais do Simples Nacional e em premissas declaradas pelo usuário (segmento, faturamento, repasse). O resultado é informativo e não substitui a apuração contábil real do seu CNPJ. O cálculo definitivo depende do Fator R, atividades concomitantes e outras particularidades tributárias.
4. Sobre as alíquotas
As tabelas dos Anexos I, III e V do Simples Nacional usadas no simulador refletem a LC 123/2006 vigente na data da última atualização. Mudanças legislativas posteriores podem afetar o resultado. Em caso de divergência, a legislação vigente prevalece.
5. Conteúdo institucional
Marcas de terceiros mencionadas (Cappta, BACEN, Barcellos Tucunduva, Banco Central do Brasil) pertencem aos respectivos titulares. Os links externos para sites oficiais são fornecidos para sua conveniência e não implicam endosso recíproco.
6. Parecer jurídico
O parecer técnico-tributário citado no site foi emitido por Barcellos Tucunduva Advogados sobre a estrutura geral do split operado pela SplitTech sobre infraestrutura Cappta. O parecer não se aplica automaticamente ao caso concreto de cada cliente — depende de contratos formais com cada parceiro envolvido na divisão.
7. Programa de Representantes
O programa de representantes é regido por contrato específico assinado entre a SplitTech e cada representante. As condições comerciais (comissão por ativação, percentual de recorrência) são definidas no contrato, não nesta página institucional.
8. Disponibilidade do site
Nos esforçamos para manter o site sempre disponível, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle. Não há garantia de uptime de 100%.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, ilustrações, código) é de propriedade da SplitTech ou licenciado para uso. É vedada a reprodução comercial sem autorização escrita. Compartilhamento individual e citação com link de volta são permitidos.
10. Limitação de responsabilidade
A SplitTech não se responsabiliza por (a) decisões tributárias tomadas exclusivamente com base no simulador, sem validação contábil; (b) prejuízos decorrentes de uso indevido do site; (c) erros de digitação ou atualização de tabelas tributárias, que serão corrigidos assim que identificados. Para o caso concreto, sempre consulte seu contador.
11. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@paguecomsplit.com.br.
SplitTech · paguecomsplit.com.br · CNPJ: 38.180.982/0001-13. Dúvidas: contato@paguecomsplit.com.br.